São algumas determinações contidas na L… (GUALIMP 2021)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

São algumas determinações contidas na Lei nº 8069/1990 (ECA), EXCETO:

AAs crianças e os adolescentes não podem ser objeto de qualquer forma de negligência e, caso isso ocorra, o responsável pelo ato será punido conforme a lei determina (Art. 5º).BNão é permitida a convivência dos menores com pai ou mãe privado de liberdade, para que não haja exposição da criança ou adolescente (Art. 19).CA proibição de qualquer tipo de trabalho a menores de quatorze anos de idade, exceto na condição de aprendiz (que é uma modalidade de trabalho que respeita as demandas escolares dos menores e por meio de legislação garante os direitos básicos a eles) (Art. 60 a 68).DColocação em família substituta são feitas mediante guarda, tutela ou adoção (Art. 28).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.