Em se tratando de licitação que envolva… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoVunesp 2024

Pref Osasco

Em se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens, assinale a alternativa correta à luz da previsão da lei de licitações, no 14.133 de 01 de abril de 2021.

AÉ vedada a indicação pela administração pública de marcas e modelos que atendam suas necessidades.BÉ permitido exigir amostras a todos os licitantes na fase de julgamento de propostas ou de lances, desde que previsto no edital de licitação.CA prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventual mente indicadas no edital será admitida desde que por meio de comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).DA vedação, pela administração pública, da contratação de determinada marca ou produto viola o princípio da isonomia, não sendo permitida pela legislação.EEm caso de licitante revendedor, pode ser exigida motivadamente carta de solidariedade do fabricante assegurando a execução do contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.