Legislação de TrânsitoPenalidadesCebraspe 2004
TJ AP
Questão de Legislação de Trânsito
Em via urbana de trânsito rápido com perfeitas condições de trânsito, mas desprovida de sinalização indicativa da velocidade máxima, Jorge dirigia seu veículo, desenvolvendo a velocidade de 95 km/h, medida no radar de um posto de fiscalização, onde foi parado por um agente de trânsito que, além de constatar a velocidade desenvolvida pelo veículo, verificou que Jorge não estava fazendo uso do cinto de segurança.
Em face dessa situação hipotética e das disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito às infrações cometidas por Jorge — desde que não se trate de reincidência, nas mesmas infrações, nos últimos doze meses —, se a autoridade de trânsito, considerando o prontuário de Jorge, entender que essa providência poderá ser mais educativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.