Question

Considere o seguinte excerto, extraído de voto proferido por Ministro do Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de ação direta de inconstitucionalidade:
“Como intuitivo, a ______ tem limites, e se ultrapassá-los estará violando o poder constituinte e, em última análise, a soberania popular. [...]
“A ______ há de estancar diante de dois limites: a) as possibilidades semânticas do relato da norma, vale dizer, os sentidos possíveis do texto que está sendo interpretado ou afetado; e b) a preservação dos princípios fundamentais que dão identidade àquela específica Constituição. Se o sentido novo que se quer dar não couber no texto, será necessária a convocação do poder constituinte reformador. E se não couber nos princípios fundamentais, será preciso tirar do estado de latência o poder constituinte originário”.
O texto acima transcrito discorre a respeito da

Accepted Answer

B) mutação constitucional, admitida pela ordem jurídica brasileira sob certas condições, podendo ser concretizada mediante interpretação judicial que a reconheça.

Answer

A) mutação constitucional, vedada pela ordem jurídica brasileira, uma vez que regida por Constituição rígida, que apenas pode ser alterada por emenda constitucional.

Answer

C) emenda à Constituição, que encontra limites materiais, formais e circunstanciais previstos no próprio texto constitucional.

Answer

D) observância do princípio da simetria, aplicável, inclusive, ao processo legislativo estadual, por força do princípio constitucional sensível da separação de poderes.

Answer

E) autonomia do poder constituinte dos Estados-membros, que nasce subordinado ao poder constituinte originário, limitado pelo texto constitucional e que deve ser exercido nas condições por ele estabelecidas.

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