Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalHabeas corpusQuadrix 2018
CRMV AC
Questão de Direito Constitucional
CRMV‐AC
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Sendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus não é cabível quando já extinta a pena privativa de liberdade.
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