Questões de Legislação Penal Especial · HL SOLUÇÕES
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAHL SOLUÇÕES 2024
Pref Iturama
Questão de Legislação Penal Especial
Absolutamente nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Isso é um dos direitos garantidos pelo ECA. Em caso de violação, há uma punição para a transgressão desses direitos conforme estabelecido no próprio ECA que consiste em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.