Question

No processo de contratação direta, estão previstos casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Dentre os casos previstos na Lei nº 14.133/21, a inexigibilidade pode ocorrer quando

Accepted Answer

D) a contratação se referir à aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Answer

A) não surgiram licitantes interessados, mantida todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 ano.

Answer

B) não foram apresentadas propostas válidas, mantida todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 ano.

Answer

C) a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de serviços e compras que não sejam serviços de engenharia ou de manutenção de veículos automotores.

Answer

E) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

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