Question

A ABC Serviços Ltda., empresa sediada no Município Alfa (onde possui seu estabelecimento prestador principal), é contratada pela empresa JKL Eventos Ltda. para prestar serviço de decoração e jardinagem, corte e poda de árvores em um terreno onde ocorrerá um evento, situado no Município Beta. Conforme as disposições da Lei Complementar nº 116/2003 sobre o local de incidência do ISSQN, o imposto será devido ao Município:

Accepted Answer

D) Alfa ou Beta, à escolha do tomador do serviço, mediante retenção na fonte.

Answer

A) Beta, apenas se a empresa prestadora mantiver uma filial formalmente constituída no Município de Beta.

Answer

B) Beta, por se tratar de uma exceção à regra geral, sendo o ISSQN devido no local da execução do serviço no imóvel.

Answer

C) Alfa, salvo se o tomador do serviço não possuir inscrição municipal no Município Beta.

Answer

E) Alfa, pois a regra geral determina que o ISSQN é devido no local do estabelecimento prestador.

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