Question

De acordo com a Lei Municipal nº 1.139/2001, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) O imposto sobre serviços incide sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.

Answer

A) O ITBI será recolhido mediante guia de arrecadação expedida pela repartição fazendária.

Answer

B) O escrivão, o tabelião, o oficial de notas de registro de imóveis e de registro de títulos e documentos e qualquer outro serventuário da justiça não poderão praticar quaisquer atos que importem em transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, bem como sua cessão, sem que o interessado apresente comprovante original do pagamento do imposto, o qual será transcrito, em seu inteiro teor, no instrumento respectivo.

Answer

D) Na hipótese de serviços prestados sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, enquadráveis em mais de um dos itens da lista de serviços, o imposto será calculado em relação à atividade gravada com a alíquota mais elevada.

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