Question

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Assinale a alternativa correta. Uma construtora com sede no Município de São Paulo constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Porto Alegre, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS/ISSQN) caberá à municipalidade:

Accepted Answer

B) de Porto Alegre, porque é o local onde foi construído o edifício.

Answer

A) de São Paulo, porque é o município onde a construtora tem a sua sede social.

Answer

C) de São Paulo, porque construção civil não é prestação de serviços.

Answer

D) de São Paulo, porque a construtora não tem estabelecimento em Porto Alegre e, em razão do princípio da territorialidade, não pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do território de cada ente federado.

Answer

E) na construção incide o IPI, e compete à União, por tratar-se de construção civil e pelo regulamento do IPI estar equiparada à indústria.

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