Sobre os procedimentos contábeis relaci… (AMEOSC 2016)

ContabilidadeReceita e despesa orçamentária: classificação e estágiosAMEOSC 2016

CM Itapiranga (SC)

Sobre os procedimentos contábeis relacionados às receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta:

ASe a receita arrecadada possuir parcelas destinadas a outros entes (repartição tributária), a transferência deverá ser registrada como dedução de receita.BSe houver parcelas a serem restituídas, em regra, esses fatos devem ser tratados como despesa orçamentária, e não como dedução de receita orçamentária.CEmbora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de receitas orçamentárias.DOs fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições de receita devem ser registrados como despesa extra orçamentária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.