Question

De acordo com Constituição Federal Brasileira em vigor,

Accepted Answer

B) aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da Lei.

Answer

A) condutas lesivas ao meio ambiente que causem poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, em ação de indenização deverá figurar no polo passivo pessoa jurídica, excluindo as pessoas físicas, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Answer

C) aquele que explorar recursos minerais e degradar o meio ambiente provocando mortandade de fauna e flora será responsabilizado administrativamente no âmbito da Administração Pública Municipal.

Answer

D) pessoas jurídicas responsáveis por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido em Lei, responderão por corrupção ativa.

Answer

E) é possível a aplicação da responsabilização civil e criminal às pessoas jurídicas responsáveis por degradação do meio ambiente enquanto permanecem vigentes os motivos da sanção.

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