Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade socialMS (SARMENTO) 2024
Pref Formigueiro
Questão de Direito Previdenciário
O art. 194, da Constituição Federal de 1988, dispõe: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” e o seu parágrafo único estabelece alguns objetivos do Poder Público no que se refere à seguridade social. De acordo com este parágrafo, coloque (V) verdadeiro ou (F) falso no preenchimento dos parênteses e marque a alternativa correta. ( ) A seletividade da cobertura e do atendimento. ( ) A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. ( ) Possibilidade de redução nos valores dos benefícios. ( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
