Direito PrevidenciárioAposentadoria especialFGV 2026
ALERO
Questão de Direito Previdenciário
Durante uma fiscalização previdenciária em uma empresa do setor industrial, o auditor solicitou a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de diversos empregados expostos a agentes físicos e químicos. O engenheiro de segurança do trabalho da empresa foi acionado para verificar a conformidade do documento, especialmente quanto ao seu conteúdo técnico, à responsabilidade pela sua elaboração e à finalidade previdenciária. Considerando a legislação previdenciária vigente e as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho, avalie as afirmativas a seguir sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). I. O PPP é um documento opcional, exigido apenas quando o empregado solicita aposentadoria especial junto ao INSS. II. O PPP deve conter informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, sendo elaborado com base em documentos, como o LTCAT, e mantido atualizado pela empresa. III. O PPP deve ser elaborado exclusivamente por médico do trabalho, sendo vedada a participação do engenheiro de segurança do trabalho na sua emissão. Está correto o que se afirma apenas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


