Questão de Direito Ambiental

Os pagamentos por serviços ambientais são uma forma de compensação financeira para que áreas de florestas sejam mantidas e recompostas, conforme previsto em projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Os benefícios ambientais da preservação das florestas incluem a melhoria da qualidade do ar, por meio da neutralização de gases causadores do efeito estufa, como o CO , da água e do solo e a manutenção da biodiversidade 2 e dos recursos genéticos usados, por exemplo, na agricultura, na medicina e na indústria de cosméticos. O tema é crucial para que o novo Código Florestal produza os efeitos desejados. No projeto de lei, está previsto o pagamento ou incentivo como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas que geram serviços ambientais, tais como a diminuição do fluxo de carbono e a conservação da beleza cênica natural e da biodiversidade, assim como das águas e dos serviços hídricos e do solo. Disponível em: <www.senado.gov.br>. Acesso em: 29 jun. 2016 (adaptado). No que se refere ao pagamento de serviços ambientais, avalie as afirmações a seguir. I. O pagamento por serviços ambientais permitirá incentivos à preservação das áreas de reserva legal e de preservação permanente nos imóveis rurais. II. O sistema de cultivo sustentável de culturas permanentes é um exemplo de atividade que enseja pagamento por serviços ambientais, pois aumenta a biodiversidade e garante a fixação de carbono. III. Como exemplo de pagamento por serviços ambientais, pode-se citar o incentivo dado a comunidades locais para a manutenção de espécies silvestres que garantam a diversidade genética e a polinização. IV. Os créditos de carbono são resultado da fixação de metas de redução de emissões provenientes de atividades poluidoras, podendo as indústrias pagar aos produtores rurais para plantarem e manterem árvores em suas propriedades. É correto apenas o que se afirma em