Question

O último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no anexo de metas fiscais. Nessa situação hipotética, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo observando a LDO deverá

Accepted Answer

B) promover, por ato próprio, a limitação de empenho e movimentação financeira.

Answer

A) encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei que preveja a limitação de empenho e movimentação financeira.

Answer

C) promover o corte de despesas discricionárias, por ato próprio ou por emenda ao orçamento.

Answer

D) promover, por ato próprio, a redução de subsídios financeiros e tributários.

Answer

E) encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei que preveja o aumento da arrecadação tributária.

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