Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresCebraspe 2024
CPNUJE
Questão de Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens. Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e que, após efetivada a prisão, tenha-se descoberto que ela estava gestante. Nesse caso, a prisão preventiva deverá ser substituída por prisão domiciliar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.