Questões de Direito Processual Civil · AMAUC

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaAMAUC 2025

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Questão de Direito Processual Civil

No Direito Processual Civil, a competência define o âmbito de atuação dos órgãos jurisdicionais, podendo ser absoluta ou relativa, e sua modificação ou alegação de incompetência seguem regras específicas no CPC/2015. Sobre a competência, suas disposições gerais, a modificação e a incompetência, analise as afirmativas a seguir: I.A incompetência absoluta deverá ser alegada exclusivamente em preliminar de contestação, sob pena de preclusão, não podendo o juiz reconhecê-la de ofício em momento posterior. II.A prorrogação da competência ocorre tanto na incompetência absoluta quanto na relativa, desde que as partes não se manifestem em preliminar de contestação, tornando o juízo inicialmente incompetente apto a julgar a causa. III.A incompetência relativa, se não arguida em preliminar de contestação, resulta na prorrogação da competência, sendo esta limitada às hipóteses de competência em razão do valor ou do território. Está correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.