Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaFundatec 2021
Pref B do Ribeiro
Questão de Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 793/1990, que versa sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, expressa o conceito relativo a cargo público, bem como as espécies deste, como cargos de provimento efetivo ou em comissão. Sobre a segunda espécie, somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender a determinados encargos específicos, que são os de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.