Ocorre o crime de peculato quando o ser… (FADESP 2012)

Direito PenalPeculatoFADESP 2012

MPE PA

Ocorre o crime de peculato quando o servidor público

Areconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.Bfalsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.Cfalsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.Dapropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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