Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec
IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)
Questão de Direito Constitucional
Sobre o acesso à informação garantido pela Constituição Federal no Art. 5º, XXXIII e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.