Question

Durante um processo de execução, o juiz determinou a citação do executado. O oficial de justiça certificou que realizou a citação por hora certa, mas não observou o procedimento previsto no art. 252 do CPC, deixando de realizar as diligências prévias: só procurou o citando por uma vez, não intimou nenhum familiar ou vizinho nem retornou no dia útil seguinte para efetuar a citação. O processo seguiu normalmente e o executado só tomou ciência da execução após a penhora de seus bens, momento em que alegou a nulidade da citação. Com base neste caso, assinale a alternativa correta em torno das nulidades processuais:

Accepted Answer

A) A convalidação da citação é inviável em qualquer caso, porque o Código de Processo Civil veda que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado seja capaz de suprir a falta ou a nulidade da citação, antes de ser alegada a nulidade.

Answer

B) Mesmo o executado não tendo tido ciência da execução, antes da constrição do seu patrimônio, e ainda que tenha arguido a nulidade da citação, aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas e aproveitam-se os atos processuais da citação e da penhora.

Answer

C) A nulidade da citação é inconteste neste caso, mas a decretação da nulidade da citação em nada prejudica a penhora realizada, pois válida.

Answer

D) Não houve preclusão na arguição da nulidade da citação, pelo executado, pois foi feita na primeira oportunidade que teve para se manifestar nos autos.

Answer

E) A declaração de nulidade processual independe da demonstração de prejuízo, bastando a mera inobservância da forma prescrita em lei.

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