Questões de Direito Processual Penal · Fundatec

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFundatec 2026

PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº

Questão de Direito Processual Penal

Considerando a jurisprudência consolidada do STF sobre a prisão temporária, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito para a validade da decretação da prisão temporária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.