Questão de Direito Tributário

A responsabilidade tributária determina quem é o responsável legal pelo pagamento de cada tributo. Em geral, quem deve pagar é aquele que possui ligação direta com o tributo, o chamado sujeito passivo direto. Entretanto, em alguns casos, um terceiro pode ser o responsável pelo pagamento dele. Esse terceiro pode não ser relacionado diretamente ao tributo, mas relaciona-se de forma indireta com ele. Por isso, é chamado de sujeito passivo indireto. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu capítulo V, determina os casos em que a responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceiros. Ela é dividida em diversos casos. Abaixo encontram-se todos os casos em que a responsabilidade tributária não é do sujeito passivo direto, com EXCEÇÃO da opção: