A Constituição dispõe expressamente sob… (IMESO 2024)

Questões de Direito Constitucional · IMESO

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosIMESO 2024

Pref Sabará

A Constituição dispõe expressamente sobre as terras devolutas, exceto:

ASão indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.Bsão bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicaçãoCIncluem-se entre os bens dos Estados as terrasDOs cemitérios públicos, sempre localizados em especial, destinados ao sepultamento de pessoas das prefeituras municipais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.