Questões de Direitos Humanos · SUSTENTE
Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoSUSTENTE 2022
TJ PE
Questão de Direitos Humanos
Possui abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. Evidencia-se, portanto, que o trecho faz menção:
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