Question

Beto foi denunciado pela prática de crime de homicídio doloso qualificado. Com sua citação, foi deferido a Beto o direito de responder ao processo em liberdade. Após o fim da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, em que foi decretada a revelia de Beto, foi o acusado pronunciado, mas não foi localizado nos endereços fornecidos para ser intimado de tal decisão. Diante disso, o magistrado determinou sua intimação da decisão de pronúncia por edital, intimando pessoalmente a defesa técnica. Diante da situação narrada, é correto afirmar que a intimação de Beto foi:

Accepted Answer

E) válida, podendo o processo prosseguir, mas para realização da sessão plenária do Tribunal do Júri é indispensável a presença do acusado.

Answer

A) inválida, tendo em vista que o Código de Processo Penal exige que a intimação do réu seja pessoal;

Answer

B) válida, mas, não comparecendo, deverá o processo ser suspenso, assim como o curso do prazo prescricional;

Answer

C) válida, mas, não comparecendo, deverá o processo ser suspenso, diferente do que ocorre com o curso do prazo prescricional;

Answer

D) válida, podendo o processo prosseguir, inclusive com realização de sessão plenária do Tribunal do Júri sem a presença do acusado;

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