Question

MANHÃ | TIPO 1 – BRANCA

6 🦉

Concurso Público

José apresentou requerimento a determinado órgão público da Administração Direta municipal com pedido de acesso à informação contida em seus registros produzidos. O requerimento foi apresentado por meio do canal adequado disponibilizado pelo próprio órgão e continha a identificação de José, bem como toda a especificação da informação requerida. Considerando as informações sobre o pedido realizado por José e o que dispõe a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Ao órgão não é permitido oferecer meios para que o próprio José possa pesquisar a informação que necessita.

Answer

B) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível para José, não cabendo exceções.

Answer

C) São vedadas ao órgão quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de José, se tais informações forem de interesse público.

Answer

D) O acesso à informação de que trata a citada normativa não compreende o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos por seus órgãos ou entidades; logo, José não terá direito às informações.

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