Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesFGV 2009

PC RJ

Questão de Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir: I. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor e a lei determina que a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada. II. A intimação do defensor constituído, do defensor nomeado, do advogado do querelante e do assistente farse-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado III. A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer Assinale:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.