Considerando as regras sobre a competên… (FCC 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFCC 2009

TJ AP

TJUAP-Anal.Jud-Judiciária-A01

Considerando as regras sobre a competência estabelecidas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Anos crimes a distância, cuja execução foi iniciada no Brasil e o resultado ocorreu em outro país, a competência será da Capital Federal Brasileira.Bse tratando de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será do lugar no qual teve início a infração.Cnos casos de tentativa, a competência será determinada pelo lugar em que foi praticado o primeiro ato de execução.Dnos casos de ação privada exclusiva, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo que conhecido o lugar da infração.Enão sendo conhecido o lugar da infração e tendo o réu apenas um domicílio, a competência será determinada pela prevenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.