Questões de Direitos Humanos · MS (SARMENTO)

Direitos HumanosPolítica Nacional do IdosoMS (SARMENTO) 2022

Pref Uberlândia

Questão de Direitos Humanos

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Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – ao se tratar de grupo familiar para concessão de Beneficio de Prestação Continuada – BPC – em seu art. 20º, inciso 1º, não se compreende como integrante do grupo familiar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.