Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena
Direitos HumanosPolítica Nacional do IdosoInstituto Verbena 2026
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Questão de Direitos Humanos
A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) dispõe sobre ações voltadas à efetivação dos direitos sociais da Pessoa Idosa. Na condição de política de Estado, essa lei determina, em seu Capítulo IV, as competências atribuídas aos órgãos e às entidades públicas nas áreas de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.