Dentre os atos praticados no processo,… (Com. Exam. (TRT 8) 2014)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRT 8)

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoCom. Exam. (TRT 8) 2014

TRT 8

Dentre os atos praticados no processo, assinale o INCORRETO:

AA desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. 46BO juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 5 (cinco) dias e as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.CNão havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.DÉ lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.EQuando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.