As hipóteses a seguir configuram compet… (FGV 2025)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFGV 2025

TJ GO

As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça Federal, à exceção de uma. Assinale-a.

AContrabando internacional de animal silvestre ameaçado de extinção (Art. 29 da Lei nº 9.605/98).BCrime de roubo cometido contra agência da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal (Art. 157 do Código Penal).CCrime de fraude à licitação cometido contra a Petrobras, sociedade de economia mista federal (Art. 337-F do Código Penal).DCrime de extração ilegal de areia (Art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e Art. 2º da Lei nº 8.176/1991).ECrime de moeda falsa (art. 289 do Código Penal).

Lei seca citada

CP, art. 157: texto atualizado
CP, art. 337-F: texto atualizado
CP, art. 289: texto atualizado
Lei 9.605/98, art. 29: texto atualizado
Lei 9.605/98, art. 55: texto atualizado

Mais questões de Competência no processo penal

FGV 2026O Ministério Público Federal recebeu notícia de fato acerca da suposta prática do crime de injúria racial por usuários de uma sala de bate-papo mantida em provedor da rede mundial…
FGV 2026Considerando-se a fronteira que o Estado de Mato Grosso do Sul possui com o Paraguai e com a Bolívia, Lucas, agente público do referido ente federativo, participou de palestra, na…
Instituto IACP 2026Assinale a alternativa CORRETA sobre a competência no processo penal.
EJUD PI 2026Sobre competência penal, assinale a alternativa CORRETA.
FAPEC 2026A respeito da competência no processo penal, considere as seguintes afirmações. I. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência fe…

Ver as 687 questões de Competência no processo penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.