Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalPrisão preventivaFGV 2026
TJ RJ
Questão de Direito Processual Penal
Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Marcos é primário; contudo, estava impedindo a execução de medida protetiva de urgência imposta pelo juiz em relação àquele crime. Nesse caso, o juiz poderá decretar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.