Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalPartidos políticosQuadrix 2022
CRC MG
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 99 a 110. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.