Question

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Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo 157, § 2 , II e III, do Código Penal), pois segundo a acusação, Paulo e outra pessoa não identificada subtraíram para eles, mediante grave ameaça, dez pacotes de encomendas Sedex que estavam sendo transportados para entregas por empresa terceirizada a serviço dos Correios. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o julgamento do caso narrado é da Justiça

Accepted Answer

D) Federal, pois está caracterizada lesão aos serviços postais, ainda que os bens estivessem sendo transportados por empresa terceirizada.

Answer

A) Estadual, pois o roubo é crime complexo que tutela a um só tempo o patrimônio da empresa terceirizada e a integridade física do seu funcionário.

Answer

B) Federal, pois os Correios são a empresa vítima, assim como na hipótese de crimes perpetrados contra banco postal.

Answer

C) Estadual, pois o iter criminis ocorreu quando os bens patrimoniais subtraídos estavam em posse da empresa terceirizada.

Answer

E) Estadual, pois a empresa terceirizada é a empresa vítima, assim como na hipótese de crimes perpetrados contra banco postal.

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