Question

Relativamente a crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

A) as modalidades de crimes eleitorais previstas no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) admitem algumas figuras culposas.

Answer

B) se a falsificação de documento público, a falsificação de documento particular ou a falsidade ideológica forem praticadas para fins eleitorais, o agente respectivo não responde por crime comum, previsto no Código Penal, mas por prática de crime eleitoral, em razão de tipificação específica de cada um daqueles crimes no Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Answer

C) os crimes contra a honra, praticados na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, tipificados nos arts. 324 a 326 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), admitem, em tese, a incidência de causas de aumento de pena especiais.

Answer

D) as modalidades de crimes eleitorais estão previstas no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e em legislação eleitoral especial.

Answer

E) os crimes previstos no Código Eleitoral contam com procedimento especial previsto na própria Lei 4.737/65.

Mais questões de Crimes eleitorais e processo penal eleitoral