Questões de Direito Eleitoral · Cebraspe
Direito EleitoralCrimes eleitorais e processo penal eleitoralCebraspe 2025
PC CE
Questão de Direito Eleitoral
A Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em razão do seu cometimento
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.