Ao identificar a necessidade da contrat… (Selecon 2024)

Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoSelecon 2024

FUNSAU MS

Ao identificar a necessidade da contratação de um serviço ou de uma compra, a Administração Pública deve produzir documentos específicos para que o processo licitatório não resulte em um contrato nulo. Um dos documentos produzidos na fase de planejamento de contratações é o Termo de referência e um dos elementos que deve estar nele contemplado é(são) o(a) (s):

Ajustificativas para o parcelamento ou não da contrataçãoBposicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destinaCdescrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse públicoDmodelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramentoEdemonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.