Segundo o Regimento Interno do TRE/SC,… (PONTUA 2011)

Direito EleitoralRegimento interno do TREPONTUA 2011

TRE SC

Segundo o Regimento Interno do TRE/SC, é INCORRETO afirmar que:

ACompete ao Procurador Regional Eleitoral solicitar servidores da Secretaria do Tribunal para auxiliá-lo nos trabalhos executados na Procuradoria.BNas sessões de julgamentos de Impugnação de Mandado Eletivo os advogados das partes e o Procurador Regional Eleitoral terão vinte minutos cada um para sustentação oral.CCompete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais praticados por Vereadores no exercício da função.DCompete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral designar servidores para exercerem cargos em comissão ou funções comissionadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.