Determinada proposição legislativa, sub… (FGV 2026)

Direito EleitoralRegimento interno do TREFGV 2026

ALERJ

Determinada proposição legislativa, submetida à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tramita em regime de urgência, sendo encaminhada para a análise de três comissões permanentes dessa Casa Legislativa. À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que

Aas comissões devem emitir parecer, em caráter conjunto, de maneira imediata.Bos prazos de tramitação ordinária serão contados pela metade, ressalvadas as exceções previstas no Regimento Interno.Cas comissões devem emitir parecer, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ou diretamente em Plenário, conforme o despacho da Mesa.Da proposição deve ser imediatamente incluída na Ordem do Dia, não sendo previamente encaminhada às comissões, que devem emitir parecer oralmente.Eas comissões devem emitir parecer, observado, isoladamente, o prazo de 3 (três) dias, ressalvadas as exceções previstas no Regimento Interno.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.