As servidões administrativas constituem… (FCC 2009)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoServidão administrativaFCC 2009

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As servidões administrativas constituem-se

Asempre mediante acordo com o proprietário do imóvel, que disciplinará o valor da indenização a ser paga.Bdiretamente por lei ou por ato administrativo, cabendo ao proprietário o direito de receber indenização, conforme o caso concreto.Cmediante ato administrativo objeto de registro imobiliário, sem o qual não produz efeitos.Dpor comando legal com destinatários genéricos, abrangendo indistintos imóveis, sem indenização.Ede acordo com o procedimento aplicável às desapropriações, iniciando-se com prévio decreto de instituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.