Questões de Legislação Penal Especial · Ápice
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAÁpice 2025
Pref R Bacamarte
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente referentes ao não oferecimento ou oferta irregular, exceto:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.