Responderá pelo crime de concussão (CP,… (Vunesp 2014)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaVunesp 2014

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Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

Aexigir tributo indevido.Bexigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.Caceitar promessa indevida em razão da função.Dempregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.Edesviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.