A fiscalização de trânsito deve ser rea… (CPCON 2024)

Questões de Legislação de Trânsito · CPCON

Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsitoCPCON 2024

Pref SJ Piranhas

A fiscalização de trânsito deve ser realizada por diversos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que têm competências concorrentes e privativas. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta competência privativa dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, sem a existência de convênio:

Aé privativa a fiscalização das infrações do artigo 165 do CTB, que trata da direção sob influência de álcool ou outras substâncias que determinem dependência.Bé privativa a fiscalização das infrações do artigo 208 do CTB, que trata do avanço do sinal vermelho e da placa de parada obrigatória.Cé privativa a fiscalização das infrações do artigo 181 do CTB, que trata do estacionamento dos veículos.Dé privativa a fiscalização das infrações do artigo 162 do CTB, que trata da habilitação para dirigir veículos.Eé privativa a fiscalização das infrações do artigo 252 do CTB, quando trata do uso do telefone celular.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.