Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoConsulplan 2022
MPE PA
Questão de Direito Constitucional
Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associações, sendo presidente da pessoa jurídica DRA. Para orientar suas decisões, contratou advogados especialistas em contratos para construir as cláusulas dos estatutos associativos. Nos termos da Constituição Federal, no concernente a associações, é pertinente estabelecer que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.