Prevê o Código Penal: (Avança SP 2023)

Direito PenalPrescrição penalAvança SP 2023

Pref Americana

Prevê o Código Penal:

AQuanto ao termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;BQue a punibilidade não se extingue pela retratação do agente em nenhum caso;CO curso da prescrição não é prejudicado enquanto não se resolver, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;DO juízo sobre a denúncia ou queixa interrompe a prescrição se for por sua rejeição;ETodas as assertivas anteriores estão corretas.

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