Para efeitos do Estatuto dos Funcionári… (Consulplan 2023)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicasConsulplan 2023

Pref Guarapari

BRANCA (M)

Para efeitos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Guarapari, conceitua-se como cargo público:

AA pessoa legalmente investida em cargo público.BO conjunto de classes que dizem respeito às atividades profissionais correlatas ou afins.CO agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades.DO conjunto de atribuições e responsabilidades acometidas a um funcionário e que tem como características essenciais: criação em lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do município.

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