ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINAL… (CCMPM 2013)

Direito PenalDireito penal militarCCMPM 2013

MPM

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ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

AO civil somente responderá por crime militar de furto nas hipóteses do inciso III, do art. 9º do CPM.BPara o reconhecimento da figura do furto de uso, tanto no direito penal militar como no direito penal comum, a coisa subtraída deve ter por finalidade o uso momentâneo e deve ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se encontrava.CO furto de uso de animal de tiro implica em uma causa de especial aumento de pena.DNo crime militar de roubo simples, o emprego de violência contra pessoa pode ser concomitantemente com a subtração da coisa ou logo após a subtração da coisa.

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